Termos de Uso e Imagem

O Rurallista reserva o direito de garantia apenas para compras efetuadas diretamente pelo site através do botão “compra segura” exibido nos anúncios. 

“O Rurallista não é a proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.”

Vide capítulos 4 e 5 - Para maiores informações

1. Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do Rurallista, doravante designado por "SITE".

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinados serviços do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

Este Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, em conformidade com o título V, do Código Civil, Lei 10.406/2002 e estabelece as regras de utilização do SITE Rurallista.

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do Rurallista fica ciente e concorda que ao utilizá-lo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente deste e qualquer de suas alterações futuras.

Os termos neste instrumento terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

• USUÁRIO (S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo Rurallista, para pesquisa, venda e compra de produtos.

• SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com conteúdo de uma empresa ou de uma pessoa.

• Rurallista: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio rurallista.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.

• ANUNCIANTE(S): são as pessoas jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no SITE Rurallista.

• COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

• LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

• SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão.

• CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) usuário(s) e/ou o(s) anuciante(s) têm acesso ou submetem ao SITE.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário(s) e/ou anunciante(s) assume ao acessar e/ou utilizar o SITE Rurallista e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.

O SITE é um instrumento de divulgação em forma de classificados para peças, acessórios e itens relacionados ao ambiente rural, com vínculo ou não de pagamento para o usuário e/ou anuciante.

2. Condições de acesso e uso do site

A utilização de qualquer serviço disponível no SITE atribui, a quem se utilizar de tais serviços, a condição de Usuário (o "Usuário").

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços dos Portais importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, inclusive referente a qualquer de suas alterações futuras, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O Rurallista não é a proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SITE e todo seu conteúdo e serviços de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do SITE e a não empregá-los para realizar atividades:

• ilícitas;

• que constituam crime ou contravenção;

• que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do Rurallista de qualquer dano ou custo decorrente.

O SITE reserva-se o direito de alterar os anúncios e imagens, por razões de ordem editorial. O SITE reserva-se também ao direito de não publicar anúncios ou imagens que violam as regras do SITE, as quais estão sendo constantemente atualizadas. O SITE reserva-se também o direito de monitorar o conteúdo e tratativas entre os usuários no SITE.

O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

• não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;

• não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros Usuários da rede Internet;

• não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

• não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

• não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

• não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

• não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdo do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

• não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;

• não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

• não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:

o indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;

o induzam ou incitem os Usuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;

o contenham informação falsa, ambígua ou inexata;

o infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

O conteúdo disponibilizado deve ser usado com cautela tendo em vista que a inclusão de informações no site é inteiramente manual por parte dos usuários. Erros de digitação são possíveis. Aconselha-se conferir as informações postadas.

O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso das informações obtidas no site.

3. Propriedade intelectual e industrial

O Usuário reconhece que a totalidade:

• dos elementos do SITE e de cada um de seus serviços,

• das informações e conteúdos materiais do SITE,

• das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e

• dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do Rurallista ou de terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Rurallista ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Rurallista.

O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Rurallista ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Rurallista ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE, em quaisquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

O Usuário autoriza o Rurallista a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE.

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

4.1 Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

O Rurallista não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de seus serviços.

O Rurallista não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

4.2 Conteúdos e Serviços do Rurallista

O Rurallista atua como veiculador de anúncios advindos de diversos usuários e, portanto, não atua como prestador de serviços ou participante em nenhum negócio entre os usuários e/ou entre usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e/ou entre usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site.

O Rurallista responderá única e exclusivamente pelos serviços que preste por si mesma e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pelo Rurallista e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo Rurallista. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do Rurallista frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido pelo Rurallista, relacionado diretamente aos serviços prestados ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feita por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O Rurallista informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

4.3 Conteúdos e Serviços de Terceiros

O Rurallista não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços do Usuário ou de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.

O Rurallista não garante a ausência de vírus nos arquivos disponibilizados para download e não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis no site, inclusive danos causados por hackers ou softwares maliciosos.

O Rurallista não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

O Rurallista não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o Rurallista não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de

• infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros;

• a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita;

• a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros;

• os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.

O Rurallista não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que Rurallista não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

4.4 Conduta dos Usuários

O Rurallista não garante que os Usuários do SITE utilizam os conteúdos e/ou serviços disponibilizados em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.

O usuário assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do site.

O Rurallista não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, O Rurallista não será responsável direta ou subsidiariamente por:

• conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;

• danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização por parte do Usuário dos serviços e conteúdos do SITE;

• danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;

• danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

4.5 Contratação com Terceiros Através do SITE

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre os Usuários e/ ou entre usuários e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que O Rurallista não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.

4.6 Dispositivos Técnicos de Links

O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera O Rurallista de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O Rurallista não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

• funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;

• falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;

• falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de O Rurallista não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

5. Política de preços, cancelamentos e reembolsos

5.1 Compra Segura (Diretamente na Plataforma)

Compra realizada pelo “botão” compra segura, o usuário/cliente será redirecionado para a plataforma da Stripe Financeira (empresa parceira de pagamentos do Rurallista) onde pode executar a compra com segurança seguindo seus termos de uso, abrir disputas ou solicitar o reembolso em caso de algum problema com a compra realizada.

O Rurallista reserva o direito de garantia apenas para compras efetuadas diretamente pelo plataforma/site através do pagamento seguro (botão “compra segura”) exibido nos anúncios.

De acordo com artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento da compra.

Para solicitar devolução, troca ou cancelamento do pedido, o comprador deverá informar o pedido como “Pedido em Disputa”, colocando as devidas informações, que serão analisadas posteriormente em um prazo de até 48 horas.

O site fica responsável pela notificação ao vendedor, para solucionar a ocorrência.

Em caso de estorno e reembolso, para compras com Cartão de Crédito, será feito o estorno no próprio cartão. O reembolso será liberado após confirmação do vendedor da devolução do produto, ou da decisão da disputa aberta entre as partes.

Todas as trocas são de responsabilidade dos vendedores anunciantes, tanto como verificação e troca de produtos.

5.2 Anúncios em Evidência (Topo ou em Destaque)

O termo "Topo" será utilizado para o serviço de republicação de anúncio nos primeiros lugares da lista de resultados.

O Usuário e/ou Anunciante que optar por esse serviço e realizar o pagamento do mesmo, terá seu anúncio republicado e as informações de data e hora de inserção alteradas para as informações da nova publicação.

O anúncio republicado voltará para os primeiros lugares da lista de resultados. Entretanto não há nenhuma garantia de permanência do mesmo naquela posição. O anúncio permanece no topo da lista até que um outro anúncio na mesma categoria e/ou estado seja inserido no site. Quando isso acontecer ele seguirá a ordem natural de publicação (ordem por data/horário) já realizada no site.

O termo "Destaque" será utilizado para o serviço de republicação de anúncio na listagem em destaque na página inicial do Site pelo tempo determinado pelo Usuário.

O anúncio será republicado no mesmo dia da semana e horário que foi realizada a compra do "Anúncio em Destaque".

Após a execução do serviço, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago. Caso o anúncio seja excluído por qualquer motivo, o serviço de reclassificação no Topo ou Anúncios em Destaque será cancelado. Não sendo possível transferir o serviço para outro anúncio nem o ressarcimento do valor pago.

Os valores podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Tabela de Valores 2024

5.3 Planos Pessoa Física

Os planos oferecidos para pessoa física seguem a tabela vigente do ano corrente e podem sofrer alterações sem aviso prévio. O cliente ao escolher um plano o valor fica congelado até seu fechamento ou completar o tempo previsto no plano escolhido.

No momento da contratação do plano o cliente deve fornecer seu CPF para cadastro e acompanhamento dos anúncios publicados, podendo também criar seu perfil de busca para que os clientes da plataforma possam encontra-los no site.

Tabela de Valores 2024

Planos para clientes Pessoa Física, para todos os planos oferecidos (exceto o plano vitalício que segue a descrição no próximo parágrafo), caso o cliente opte por cancelar sua assinatura, será calculado o valor referente ao total de meses contratados e usados sendo devolvido os meses restantes que completam o prazo do plano escolhido a partir da data da compra. Para o mês da solicitação do cancelamento os anúncios permanecem ativos até o fechamento do mês, não sendo ressarcido de valor parcial para o mês vigente da solicitação do cancelamento.

Plano Vitalício: Caso o cliente opte por cancelar sua assinatura antes do 1º ano completo, será calculado o valor referente ao total de meses usados e devolvido os meses restantes que completam um ano a partir da data comprada. Para o mês da solicitação do cancelamento os anúncios permanecem ativos até o fechamento do mês, não sendo ressarcido de valor parcial para o mês vigente da solicitação do cancelamento.

O Cliente pode optar por um plano diferente da tabela vigente e será feito um contrato a parte para atender a sua demanda de anúncios.

5.4 Plano Empresarial para Lojas Oficiais (Pessoa Jurídica)

Os planos para lojistas seguem a tabela vigente do ano corrente e podem sofrer alterações sem aviso prévio. O lojista ao escolher um plano o valor fica congelado até seu fechamento ou completar o tempo previsto no plano escolhido.

No momento da contratação do plano o lojista deve fornecer seu CNPJ para cadastro e acompanhamento dos anúncios publicados, podendo também criar seu perfil de busca para que os clientes da plataforma possam encontra-los no site.

Tabela de Valores 2024

Plano Anual: Caso a Loja Oficial opte por cancelar sua assinatura, será calculado o valor referente ao total de meses usados e devolvido os meses restantes que completam o ano a partir da data comprada. Para o mês da solicitação do cancelamento os anúncios permanecem ativos até o fechamento do mês, não sendo ressarcido de valor parcial para o mês vigente da solicitação do cancelamento.

Plano Vitalício: Caso a Loja Oficial opte por cancelar sua assinatura antes do 1º ano completo, será calculado o valor referente ao total de meses usados e devolvido os meses restantes que completam um ano a partir da data comprada. Para o mês da solicitação do cancelamento os anúncios permanecem ativos até o fechamento do mês, não sendo ressarcido de valor parcial para o mês vigente da solicitação do cancelamento.

O Cliente pode optar por um plano diferente da tabela vigente e será feito um contrato a parte para atender a sua demanda de anúncios.

5.5 Compras de Diretamente dos Anunciantes

O Rurallista não é proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

Somos apenas o intermediário possibilitando o encontro entre as partes interessadas.

Os valores negociados, a qualidade dos itens e as entregas de produtos são de responsabilidade do usuário/cliente, o Rurallista não irá ressarcir qualquer dano para acordos fora da plataforma. Veja como evitar fraudes e se proteger no nosso FAQ (perguntas e respostas).

6. Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE.

O Rurallista se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam.

O Rurallista encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados institucionais em todos os momentos em que estiver a utilizar o nosso serviço. No entanto, para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação.

Os dados solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. Os dados registrados no SITE estão protegidos e são disponibilizados aos Usuário e/ ou Anunciantes.

Os Usuários ao preencherem os dados do formulário ou contato estão cientes e autorizam que os dados ali informados por ele sejam repassados para os Usuário e/ou Anunciantes.

O Rurallista pode enviar informação sobre produtos e serviços para o Usuário. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato ao Rurallista, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, através de um pedido escrito de alteração de dados registrados.

6.1 Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, O Rurallista reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE.

Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos do Rurallista, notadamente, de e-mail, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

6.2 Utilização dos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual estabelecida entre os Usuários e o SITE ou seus proprietários.

Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, serem utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços ao qual o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

• No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim;

• No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;

• No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;

• No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;

• No caso de o Usuário desejar ser informado de novos serviços que o SITE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações do Rurallista, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do Rurallista ou de terceiros.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas ao Rurallista por este meio e poderão ser enviadas a terceiros.

No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigo nele publicado, lhe é ciente ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE ou ao Rurallista.

As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.

O Usuário está ciente de que seus dados poderão ser informados ao usuário/anunciante do SITE referente ao post específico sobre a qual o Usuário requereu informações. O simples ato de preenchimento de formulários do SITE já perfaz autorização para a cessão de dados, em caráter reservado, entre O Rurallista e o usuário/anunciante.

O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor do Rurallista para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços do Rurallista e portais relacionados com este SITE, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através de contato direto com o administrador do site, via link “contato” disponível no site.

6.3 Confidencialidade

O Rurallista garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do Rurallista, ou de terceiros, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

Os dados de caráter funcional ou institucional poderão ser repassados aos Usuários/Anunciantes do SITE.

6.4 Cookies e Endereço IP

O Usuário pode aceitar o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento clicando no link predisposto no site. O SITE utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google ou Facebook ou congêneres, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados poderão ser apagados pelo Usuário, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SITE, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador poderão ser utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE.

6.5 Cessão dos dados

Observada as demais Cláusulas deste Contrato, em certos casos, o Usuário poderá ser indagado sobre a cessão de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros. Quando assim se deseje proceder, o Usuário será comunicado da intenção do Rurallista em ceder seus dados nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade a que estão sendo cedidos os dados do Usuário, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer cessão de seus dados.

O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SITE Rurallista e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através de contato com o SITE, identificando as seguintes informações:

• o nome de acesso ;

• o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE.

A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através do seu Painel Administrativo ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

6.6 Retenção dos dados

Os anúncios poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de análise, em virtude do seu conteúdo ou categoria onde foram inseridos. Tais anúncios deverão aguardar a citada análise e poderão ser publicados ou vedados, de acordo com as políticas do Rurallista. Entretanto, mesmo que submetidos a esse procedimento, se algum desses anúncios, por quaisquer motivos for publicado, o Usuário e Anunciante se responsabilizam integralmente pelo conteúdo de tais anúncios e atesta ter conhecimento da legalidade do seu conteúdo ao redigir o anúncio.

7. Normas de publicação dos anúncios

O SITE reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e com os interesses comerciais do SITE.

Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomenda-se a consulta periódica desta página.

Quando rejeitados os anúncios, O Rurallista não está obrigado a comunicar ao Usuário/Anunciante os motivos da rejeição.

O Rurallista não se obriga a disponibilizar aos Usuários e/ou Anunciantes o backup de anúncios/publicações cujos prazos de contratação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, por ação própria ou do Usuário.

7.1 Anúncios por Usuários

A publicação de anúncios é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física.

O SITE reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio.

O Usuário poderá publicar imagem meramente ilustrativas dos produtos, preferencialmente imagens do produto que está sendo anunciado.

7.2 Anúncios de Publicidade

A publicação de anúncios no SITE é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais.

O SITE reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial.

Os anúncios de empresas são permitidos em todas categorias.

O Anunciante poderá publicar imagem meramente ilustrativas dos produtos ou serviços.

7.3 Serviços

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação Brasileiras aplicáveis a cada categoria profissional.

7.4 Texto do anúncio

O título do anúncio deve descrever o item ou o serviço anunciado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web). O SITE reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas, sem que isto importe em responsabilização do Rurallista. O item ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio.

Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros usuários e/ou anunciantes; estes textos estão ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos.

Só é permitida a publicação de anúncios no idioma Português.

Não são permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas.

7.5 Links e dados de contato

Não é permitida a inserção de links direcionando para outras páginas web ou endereços de e-mail no texto do anúncio.

Não é permitido mencionar outros websites de leilões ou de anúncios classificados.

7.6 Categorias

O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço. O SITE poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.

7.7 Número de bens e de serviços por anúncio

Não é permitido postar mais de um bem ou serviço no mesmo anúncio.

7.8 Anúncios duplicados

Não é permitido postar anúncios do mesmo item/serviço ou de itens/ serviços muito parecidos. Da mesma forma, não é permitido inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões. Não é permitido usar a mesma imagem em anúncios diferentes. Também não é permitido remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.

7.9 Imagens

As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar o item anunciado.

É proibida a utilização de logótipos de empresas como imagem.

Não é permitida a utilização de imagens de outros usuários e/ou anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logótipos ou marcas de água de sites concorrentes ou de usuários e/ou anunciantes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.

Não é permitido usar imagens pessoais.

Não é permitida a utilização da mesma imagem em mais de um anúncio.

7.10 Produtos ilegais ou proibidos

Não é permitido anunciar nenhum item/serviço pirata (por exemplo desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas), CD/VCD/DVD, e software para computadores. Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo usuário e/ou anunciante na descrição do anúncio.

Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as leis brasileiras no SITE. Para ver a lista de produtos restritos, conforme anexo A.

O SITE impõe restrições ao anúncio de determinados bens e serviços. Estes não podem ser anunciados. Para ver uma lista de produtos proibidos, conforme Anexo B.

7.11 Ofertas não credíveis

Não é permitida a publicação de anúncios incluindo ofertas não críveis. O SITE reserva-se o direito de discricionariedade relativamente a ofertas não críveis.

7.12 Localização

Os produtos ou serviços deverão estar localizados no Brasil.

8. Normas de Uso

8.1 Modificações

O Rurallista se reserva o direito de modificar as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares com o objetivo de adequar-se à legislação vigente, ao entendimento jurisprudencial e às práticas habituais do mercado. Eventuais mudanças nas Condições Gerais de Uso e nas Condições particulares serão devidamente comunicadas, nos próprios Portais, aos Usuários dos serviços oferecidos, de modo a tornar tais mudanças públicas e acessíveis.

No que se refere aos serviços gratuitos, fica reservado o direito do Rurallista de efetuar as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e mediante simples comunicação no site.

As mudanças a serem realizadas nos serviços sujeitos à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo Rurallista da maneira que as considere oportunas, estando O Rurallista autorizado a modificar, suprimir e incluir novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados, mediante termo de contrato específico.

Nesse caso, o Usuário será comunicado previamente pelo Rurallista (através do endereço eletrônico cadastrado) e a ele será dado um prazo de 5 (cinco) dias úteis para que se manifeste sobre a mudança e sua intenção em continuar a utilizar os serviços. No caso da não manifestação por parte do Usuário presumir-se-á sua concordância com as referidas mudanças. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo Rurallista, a relação entre o Usuário e O Rurallista será rescindida, não podendo mais o Usuário se utilizar dos serviços disponibilizados no SITE nas condições prévias à mudança efetuada pelo Rurallista.

8.2 Direito de exclusão

O Rurallista se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles usuários e/ou anunciantes que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que O Rurallista, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

8.3 Menores de Idade

Não é permitido o uso dos serviços do SITE por menores de idade.

8.4 Duração e Término

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do SITE tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, O Rurallista se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção dos serviços disponíveis no SITE. No caso dos serviços disponibilizados gratuitamente, o encerramento, suspensão ou interrupção dos serviços poderá ser efetuada unilateralmente e a qualquer momento, mediante mera comunicação por e-mail ao Usuário ou pela lavratura de termo de contrato próprio.

No que se refere aos serviços pagos, O Rurallista comunicará os Usuários, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do o encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

Os serviços de anúncio serão cobrados mediante termo de contrato próprio.

8.5. Contratação

Com caráter geral, o Rurallista informa ao Usuário e/ou Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a contratação do Serviço. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação do Serviço e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e O Rurallista serão redigidos em língua portuguesa.

8.6 Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Anexo A

Produtos e serviços proibidos

Os produtos e serviços proibidos incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as regras do site serão rejeitados.

1. Pornografia e revistas de sexo explícito;

2. Produtos de sexshops;

3. Cigarro e qualquer produto a base de tabaco;

4. Contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões de forma geral;

5. Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcio não contemplados, seguros e planos de saúde;

6. Preparações médicas, cosméticas ou químicas (escova progressiva);

7. Suplementos e produtos naturais;

8. Roupas íntimas, lençóis, toalhas usadas;

9. Cilindros de oxigênio, extintores, bujões de gás de cozinha, Kit Gás (GNV), etc;

10. Lentes de contato ou aparelho auditivo;

11. Listagens com endereços de e-mail (mala-direta);

12. Cadastros pessoais ou de empresas;

13. Conteúdo não aceitável em rádio ou TV;

14. Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;

15. Massagem de qualquer natureza erótica;

16. Licenças e autonomias concedidas por órgãos públicos;

17. Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;

18. Serviços religiosos;

19. Catálogo de modelos;

20. Chamadas de doações para fins humanitários;

21. Alimentos perecíveis (açaí, leite em pó, carne de qualquer o tipo e etc);

22. Comercialização de chips de operadoras de telefonia;

23. Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos.

Anexo B

Produtos e serviços ilegais

Os produtos considerados ilegais incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as leis brasileiras serão rejeitados.

1. Drogas de qualquer tipo. Equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas.

2. Armas de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo, armas de pressão, armas de brinquedo, acessórios para qualquer tipo de armas, roupas militares, etc;

3. Difundir informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento;

4. Carros com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA) ou sem documentação;

5. Substâncias químicas e perigosas (acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, etc);

6. Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;

7. Medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos estéticos;

8. Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação à indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;

9. Fogos de artifício, explosivos e munições;

10. Prostituição e/ou pedofilia;

11. Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;

12. Itens roubados, falsificados, pirateados, contrabandeados ou tudo que viole patentes, marcas, modelos ou propriedade intelectual de forma geral;

13. Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança (ex: rádio amador, PX);

14. Animais que não estejam listados em nossas regras, que encontram-se em risco de extinção ou que sejam proibidos pela lei ou por qualquer outra razão. Órgãos, membros e peles de animais;

15. Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corde da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;

16. Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;

17. Negociações ilícitas de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas, etc;

18. Decodificadores de TV a cabo;

19. Pedidos de doação e fiador;

20. Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc);

21. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;